Questões da Prova TRT 23 (MT) - 2011 - TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC23050

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Independe de carência a concessão da seguinte prestação:

(a)

auxílio-doença, em qualquer hipótese;

(b)

aposentadoria por idade;

(c)

pensão por morte;

(d)

salário maternidade para a contribuinte individual;

(e)

aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC23049

Dificuldade: Muito fácil

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Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este:

(a)

terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal;

(b)

terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício;

(c)

não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício;

(d)

terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual;

(e)

terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC23048

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A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

a aposentadoria especial será devida ao segurado a partir do desligamento do emprego, independentemente da data do requerimento;

(b)

o valor da renda mensal corresponderá a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição;

(c)

a concessão da aposentadoria especial depende de prova de trabalho em condições especais que prejudiquem a saúde e a integridade física, ainda que ocasionais e intermitentes;

(d)

o tempo de trabalho exercido em condições especiais não poderá ser somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum;

(e)

a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 35 (trinta e cinco) anos.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

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Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC23047

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À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:

(a)

a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

(b)

a eliminação das fraudes na formalização das relações de trabalho.

(c)

a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.

(d)

a efetiva abolição do trabalho infantil.

(e)

a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

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Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

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Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC23046

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Convenção n° 182 da OIT, indique qual das seguintes alternativas NÃO está abrangida na expressão "piores formas de trabalho infantil", dentre as já definidas como tais por aquela Convenção:

(a)

todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

(b)

a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

(c)

a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas;

(d)

o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

(e)

a utilização do trabalho da criança ou adolescente na construção civil e na metalurgia.

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