Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24923

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção incorreta com relação às infrações à ordem econômica.

(a)

Cartel é um acordo abusivo de agentes econômicos, representando combinação de preços, com o objetivo de restringir produtos e dividir mercados.

(b)

A venda casada é considerada instrumento de pressão ao consumidor.

(c)

Conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa pode caracterizar infração da ordem econômica.

(d)

No caso de joint venture concentracionista, não é possível configurar prática abusiva.

(e)

Limitar a livre iniciativa será considerado infração à ordem econômica, ainda que seu efeito não seja alcançado.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC24922

Dificuldade: Fácil

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No que concerne à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

(a)

Há relação de consumo quando uma montadora de automóveis adquire peças para montar um veículo.

(b)

Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.

(c)

As pessoas atingidas por um acidente aéreo, ainda que não sejam passageiros, são equiparadas aos consumidores.

(d)

Segundo o entendimento do STF, nas operações de natureza securitária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

(e)

Toda venda de produto implica a prestação de serviço, bem como toda prestação de serviço implica a venda de produto.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24921

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Assinale a opção correta no que se refere à ordem econômica e às infrações contra ela.

(a)

A lei que prevê as infrações contra a ordem econômica não se aplica à pessoa jurídica de direito público.

(b)

Quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, considera-se que ela possui posição dominante.

(c)

A responsabilidade individual dos dirigentes por infração contra a ordem econômica é subsidiária em relação à da empresa.

(d)

A repressão das infrações à ordem econômica exclui a punição de ilícitos previstos em lei.

(e)

Para que o aumento arbitrário de lucros seja considerado infração contra a ordem econômica é necessário que o infrator aja com dolo.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24920

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da disciplina jurídica da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

(a)

A SDE e a SAE são órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

(b)

As denúncias de infração à ordem econômica devem ser inicialmente encaminhadas ao CADE, ao qual cabe realizar as averiguações preliminares.

(c)

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem apenas um órgão judicante.

(d)

A SDE é o principal órgão do Poder Executivo encarregado de acompanhar os preços da economia.

(e)

A atribuição de instruir o público sobre as formas de infração da ordem econômica é do CADE e não da SDE.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24919

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos instrumentos de defesa comercial, assinale a opção incorreta.

(a)

A medida antidumping estabelece a tarifação pecuniária imposta a mercadorias, produtos ou bens importados, comercializados com preço considerado sob margem de dumping.

(b)

A medida antidumping, quando aplicada pela autoridade comercial, traduz-se em fator pecuniário de composição de valores entre o preço de exportação do produto estrangeiro e o respectivo valor da mercadoria similar ou concorrente, oriunda da indústria nacional.

(c)

As medidas de salvaguarda, que devem ser transparentes e permanentes, visam à defesa da indústria e da produção doméstica, diante de exportações de mercadorias qualitativamente superiores ou com valores inferiores aos do produtor nacional.

(d)

As medidas compensatórias visam contrabalançar o subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país do exportador, para a fabricação ou transporte de qualquer produto cuja entrada no Brasil cause dano à indústria doméstica.

(e)

Os direitos compensatórios poderão ser cobrados em caráter retroativo.

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