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FCC - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos em geral, considere
I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.
III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.
III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui
