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FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
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Determinado servidor público foi demitido do cargo que ocupava na Administração Pública. Irresignado, ajuizou ação requerendo a reintegração no cargo, tendo obtido êxito com definitividade. Em consequência, e observado o disposto na Lei no 8.112/90, esse servidor deverá ser
A Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido
Segundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá de
É requisito básico para investidura nos cargos públicos em geral:
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
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