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FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O prazo para defesa na aplicação da sanção de "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública" é de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que,
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o abuso de poder, considere:
I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.
II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.
III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.
IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.
Está correto o que contém APENAS em
I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.
II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.
III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.
IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.
Está correto o que contém APENAS em