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FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ulisses, como ocupante de cargo em comissão na administração pública federal foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa. Nesse caso, é correto afirmar que a acumulação remunerada dos cargos públicos não estará vedada, porque Ulisses
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
No município X, determinado terreno é objeto de um decreto declarando-o de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma escola. Entretanto, por não ser mais conveniente e oportuna essa construção, cabe ao Prefeito editar decreto de
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Geribaldo, funcionário público federal, sem estar movido por interesse ou sentimento pessoal, deixa de praticar, indevidamente, ato administrativo de sua competência, sem que disso resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua conduta
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato administrativo, a anulação pode ser feita apenas