Considere as situações abaixo.

I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.

II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.

III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.

IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa-crime por fato atípico.

São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há

Considere as hipóteses abaixo.

I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.

II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.

É correto afirmar que na

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que: