O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de transparência da administração previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre o relatório é correto afirmar que

No início do mês de novembro de X9, a secretaria de educação do município RKW não possuía cartuchos para impressora jato de tinta em estoque. Durante o referido mês, ocorreram as seguintes movimentações:


Considerando somente estas movimentações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor do estoque final de cartuchos no mês de novembro de X9 era, em reais,

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Em relação a este assunto, considere:

I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

II. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

III. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

V. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao controle externo o que se afirma APENAS em

Uma despesa de capital relacionada à dívida fundada é aquela oriunda

Em relação às despesas orçamentárias, considere:

I. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

II. O regime de adiantamento é aplicável para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, por isso, o empenho prévio é dispensado.

III. A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Está correto o que se afirma APENAS em