De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas de Contribuições. Um item classificado como Receita de Contribuição é aquele oriundo de

Quando uma prefeitura apura o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e emite o documento para pagamento pelo contribuinte ocorre o estágio de

Considere os dados abaixo, extraídos do Balanço Patrimonial de 31/12/X1 da Prefeitura WZ:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor de superávit financeiro que poderá ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos suplementares e especiais em X2 é, em milhares de reais,

Sobre o processo de planejamento e orçamento e de execução orçamentária, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, com exceção daquelas referentes às transferências intergovernamentais.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital é vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

IV. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Observe o Balanço Orçamentário (em milhões de reais) de uma determinada entidade pública:

Sabe-se que houve abertura de créditos suplementares no valor de R$ 80,00 (milhões), cujo recurso de cobertura foi o superávit financeiro do exercício anterior e que todas as despesas empenhadas foram pagas. Com base nos dados de previsão e execução orçamentária, é possível afirmar que o