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FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em
I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei no 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa - GAE é devida exclusivamente aos ocupantes
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-se