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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
