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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
