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Questões por página:
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Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir ‘Consideram-se’ (L.9) por São considerados.
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Em “emitir-lhes” (L.5), o pronome exerce a função de objeto direto.
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Nas linhas de 2 a 14, os trechos entre aspas são citações literais de texto de natureza jurídica.
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De acordo com os sentidos do texto, a palavra ‘ressemantização’ (L.21) pode, sem prejuízo para a informação do período, ser substituída por ressignificação.
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O vocábulo ‘presunção’ (L.13) é empregado no texto com o sentido de suposição que se tem como verdadeira.