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É necessário modernizar a estrutura do serviço público e recolocar na pauta das discussões a alternativa da avaliação de desempenho do servidor, como forma de estimular o comprometimento, a produtividade e a qualidade do trabalho. (ofício)
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A troca de comando no país e nos estados impõe um desafio inadiável aos novos administradores, até como justificativa para eventuais reajustes de tributos: tornar a máquina pública mais eficiente e mais útil aos cidadãos. (parecer)
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Esclarecemos que, ainda que estável no seu emprego, você, servidor público, independentemente do teu cargo e da sua posição, nada mais é do que um empregado do cidadão, que deve servir com presteza e eficácia. (carta)
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A lei impede a justiça eleitoral de conceder registro a candidatura à cargos eletivos dos condenados em decisão colegiada por crimes contra a vida, o patrimônio e a administração pública, a economia popular, o meio ambiente, a saúde pública e o sistema financeiro, assim como por abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e atentado à dignidade sexual, entre outros.
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Apesar de espertezas, de alguns ajustes acordados e embutidos na última hora — caso da emenda que tornou confuso o prazo de enquadramento dos fichas-sujas — e da divisão surgida no Supremo Tribunal Federal, a lei pode ser considerada uma vitória da cidadania brasileira.