Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Português

FC52557

Dificuldade: Médio

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Texto para as questões de 1 a 4

Assinale a opção incorreta com relação às ideias apresentadas no texto.

(a)

À época da apresentação da Lei do Estágio, as poucas vozes que se levantaram contra ela evidenciavam receio de que houvesse restrição na contratação de estagiários.

(b)

A Lei do Estágio visa propiciar ferramentas para o ingresso de estudantes no mundo do trabalho.

(c)

Entre outras regulamentações, a Lei do Estágio determinou que a jornada de trabalho de estagiários não pode exceder seis horas diárias.

(d)

A Lei do Estágio, por ter causado temor às empresas, inibiu a oferta de vagas em razão do aumento de encargos das empresas.

(e)

A grande maioria dos estudantes considerava o estágio pouco gratificante antes da promulgação da nova lei.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC52556

Dificuldade: Difícil

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Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.

(b)

Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.

(c)

Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriar-se de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

(d)

No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.

(e)

Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC52555

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Maria Paula, sabendo que sua mãe apresentava problemas mentais que retiravam dela a capacidade de discernimento e visando receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. A vítima atentou contra a própria vida, vindo a experimentar lesões corporais de natureza grave que não a levaram à morte.

Nessa situação hipotética, Maria Paula cometeu o crime de

(a)

tentativa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

(b)

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.

(c)

lesões corporais.

(d)

tentativa de homicídio simples.

(e)

tentativa de homicídio qualificado.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC52554

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Celso, desafeto de Arnaldo, proprietário de uma agência de veículos, mediante grave ameaça, visando obter indevida vantagem econômica, constrangeu Márcia, estagiária da agência, com 16 anos de idade, a lhe entregar documento que poderia dar ensejo a processo criminal contra Arnaldo.

Nessa situação hipotética, Celso cometeu o crime de

(a)

extorsão indireta.

(b)

ameaça.

(c)

extorsão.

(d)

exercício arbitrário das próprias razões.

(e)

abuso de incapazes.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC52553

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Alternativa A

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Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

(a)

Considerando que o direito processual brasileiro adota o sistema acusatório, o juiz não pode ouvir testemunhas que não tenham sido arroladas pelas partes dentro do prazo legal.

(b)

As testemunhas estão obrigadas a comunicar ao juiz qualquer mudança de residência, dentro do prazo de um ano, sob pena de sujeitarem-se à condução coercitiva e multa.

(c)

Os ascendentes e descendentes do réu têm a prerrogativa de se eximirem de depor. Caso resolvam fazê-lo, devem prestar compromisso.

(d)

Antes do depoimento das testemunhas ou durante esse procedimento, as partes podem contraditá-las, arguindo circunstâncias ou defeitos que as tornem suspeitas de parcialidade.

(e)

Visando assegurar o direito à ampla defesa, a testemunha deve, obrigatoriamente, prestar seu depoimento na presença do réu.

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