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Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
Acerca dos preceitos aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser
Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.