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FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Regimento Interno
Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Penal
O servidor público pode responder civil, penal e administrativamente por seus atos.
A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:
I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Assinale
A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:
I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Assinale
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que