Questões da prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
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70 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Com relação à comunicação dos atos, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por