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FCC - 2011 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF):
"SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO − FORNECIMENTO. Possui repercussão geral controvérsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência
de repercussão geral da questão constitucional suscitada."
(Rel. Min. Marco Aurélio, publ. DJ 7/12/2007)
Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em reconhecimento à internacionalização da matéria relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um órgão da Administração direta de determinado Município efetua contratação de serviços que poderiam ser prestados por servidores públicos, sem realizar licitação e sem que o ato que determinou a contratação tivesse sido precedido de justificativa. Nessa hipótese, poderia
