O perito do INSS deverá fixar a data de início da doença, considerando os quatro dias que antecederam o início da incapacidade de João.

O médico perito do INSS deverá fixar como data de início do benefício o décimo quinto dia do afastamento.

O médico perito do INSS deverá fixar como data da cessação do benefício o trigésimo dia depois da data de início do benefício.

Se o prazo fixado pelo INSS para a recuperação da capacidade laborativa de João for insuficiente, o trabalhador poderá solicitar a realização de nova perícia médica até o dia de retorno à sua atividade de trabalho.

Se João tiver alta após trinta dias de afastamento e, quarenta e cinco dias após o seu retorno ao trabalho, voltar a afastar-se, dessa vez em decorrência de acidente de trabalho típico, a ele deverá ser concedido novo benefício.

O trabalhador, ao identificar instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, deve notificar a autoridade competente.

Após um acidente maior, o empregador deve submeter à autoridade competente relatório detalhado sobre o mesmo, contendo suas causas e consequências, as medidas adotadas, bem como recomendações de medidas preventivas.

O empregador deve elaborar anualmente relatório de segurança de acordo com o sistema de controle de risco.

Cabe ao trabalhador identificar os perigos, avaliar os riscos no ambiente de trabalho e elaborar relatório a ser encaminhado a autoridade competente.

As medidas técnicas e organizacionais a serem adotadas por uma empresa devem ser elaboradas por uma equipe multidisciplinar composta por três representante dos empregados, pelo diretor da empresa e por um membro do sindicato dos trabalhadores.

a bancada com material de consulta tenha profundidade mínima de 75 cm e largura de 90 cm.

o dispositivo de apontamento na tela se apoie na mesma superfície do monitor e seja colocado em área de fácil alcance e com espaço suficiente para sua livre utilização.

a altura das superfícies de trabalho sejam reguláveis, com intervalo mínimo de 13 cm medidos de sua face superior.

a altura do apoio de braços seja regulável, variando de 30 cm a 35 cm a partir do assento.

o monitor de vídeo e o teclado fiquem apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem interdependentes.

As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.

O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.

Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.

Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.

O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.

Os dados obtidos nos exames do PCMSO devem ser registrados em prontuário clínico individual, que deve ficar sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho.

Verificada, no PCMSO, exposição excessiva a risco ocupacional, o trabalhador exposto deverá ser afastado do trabalho até que o indicador biológico de exposição esteja normalizado e as medidas de controle nos ambientes de trabalho sejam adotadas.

Para cada exame médico realizado no PCMSO, deve ser emitido atestado de saúde ocupacional, em duas vias: a primeira a ser entregue ao trabalhador e a segunda a ser arquivada sob responsabilidade do SESMT.

Deve ser elaborado relatório anual do PCMSO no qual constem o número e a natureza dos exames médicos realizados, as avaliações clínicas e os exames complementares, as estatísticas dos resultados considerados anormais, além do planejamento para o ano seguinte.

A fábrica está desobrigada de indicar médico do trabalho para coordenar o PCMSO, dado o baixo grau de risco da atividade principal nela desenvolvida.