80 dB (circuito de ponderação “C”) corresponde à metade de 85 dB (C) para 8 h de exposição.

82 dB (circuito de ponderação “C”) corresponde à metade de 85 dB (C) para 8 h de exposição.

42,5 dB corresponde à metade de 85 dB para 8 h de exposição.

80 dB (circuito de ponderação “A”) corresponde à metade de 85 dB (A) para 8 h de exposição.

82 dB (circuito de ponderação “A”) corresponde à metade de 85 dB (A) para 8 h de exposição.

Cabe ao analista judiciário do TJ especializado na área de medicina do trabalho acompanhar a emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO) dos obreiros, retendo, para controle do TJ, a 3.ª via, pois a 1.ª pertence ao trabalhador e a 2.ª deve ser arquivada no próprio canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios e, se o trabalho for além de perigoso insalubre em grau máximo, há percepção de 40% sobre salário-mínimo, devendo o trabalhador receber o que for maior entre os dois.

A poeira de cimento produzida em várias etapas de uma obra deve ser avaliada segundo os limites de tolerância da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), como determina o atual ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que é ausente no Brasil norma que regularize tais valores.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) que inclui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

O analista judiciário do TJ especializado na área de medicina do trabalho deverá acompanhar os prontuários médicos dos obreiros, prestando contas mensalmente ao presidente do TJ, ou preposto, do nível de adoecimento, com e sem incapacidades laborais, de forma a propiciar, entre outros, controle da autorização de pagamento dessa empreiteira.

Quanto ao dimensionamento do SESMT, é necessário entrar no quadro da NR-04 do MTE com 250 pessoas para definir a quantidade e tipo de profissional, sendo o coordenador designado pela empreiteira e o vice-coordenador, entre os servidores do tribunal de justiça.

O tribunal de justiça, por intermédio preposto responsável pela medição e autorização de pagamento dos serviços, deverá, mensalmente, exigir da empreiteira o comprovante de recolhimento das contribuições sociais relativas à competência anterior, calculadas sobre a folha salarial dos trabalhadores expostos aos fatores físicos e químicos da obra ensejadores de aposentadoria especial.

A poeira em suspensão proveniente do desbaste com lixadeira, bem como, o ruído gerado nesse processo constituem, pela sua natureza, fatores de riscos físicos.

Quanto ao dimensionamento do SESMT, é necessário entrar no quadro de grau de risco da NR 4 com 450 pessoas, pois servidor público e empregado de obra são tipos de trabalhadores que igualmente devem ser protegidos.

Para fins de SESMT, o grau de risco 3 para o CNAE 41.20.4 é equivalente ao grau de risco grave pela legislação previdenciária do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), cuja alíquota é 3%.

São consideradas sobrecargas qualitativas: muito a fazer e excessiva pressão de tempo.

O controle sobre o ambiente e sobre a organização do trabalho são considerados fatores estressores psicossociais de trabalho.

Sistematização das tarefas e hierarquização de funções são elementos estressores psicossociais do ambiente de trabalho.

É considerada sobrecarga qualitativa: conteúdo da tarefa muito limitado; ausência de variações no trabalho; baixa demanda de criatividade; poucas oportunidades de interação social.

São consideradas sobrecargas quantitativas: conteúdo da tarefa muito limitado e baixa demanda de criatividade.

A dermatose ocupacional é toda alteração das mucosas, da pele e de seus anexos que seja direta ou indiretamente causada, condicionada, mantida ou agravada por agentes presentes na atividade ocupacional ou no ambiente de trabalho, cujos condicionadores podem ser causas diretas e indiretas.

Dermatites causadas pela radiação ionizante, as fotodermatoses, também denominadas fotodermatites ou lúcides, compreendem um grande número de reações anormais da pele decorrentes das radiações alfa, beta e gama em dois grandes grupos polares: a fototoxicidade e a fotoalergia.

Os pacientes com dermatite atópica ou com diátese atópica são menos suscetíveis à ação de agentes irritantes, principalmente os alcalinos, e podem desenvolver dermatite de contato por irritação, além de tolerarem mal a umidade e ambientes com temperaturas elevadas.

Os pacientes com dermatoses em atividade — eczema numular, eczema irritativo, dermatofitose, psoríase, líquen plano etc. — são menos propensos a desenvolverem dermatose ocupacional ou terem sua dermatose mitigada no ambiente de trabalho, devido às imunodefesas de tais entidades que atuam como protetoras específicas.

As dermatites de contato por irritantes, assim como as de contato alérgicas, não necessitam de sensibilização prévia, pois a fisiopatologia dessas dermatites requer a intervenção de mecanismos imunológicos.