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FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz Substituto
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Assim, de acordo com ela, são as regras de convívio - que surgem em pactos sociais e depois são ratificadas por representantes dos grupos sociais e transformadas em leis - que asseguram a iberdade plena no contexto de uma democracia. Isso porque são elas que promovem a equidade. (L. 29-34)
Assinale a alternativa que apresenta a função dos travessões empregados no fragmento acima.
Assinale a alternativa que apresenta a função dos travessões empregados no fragmento acima.
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Levando em conta as ideias apresentadas na conclusão do texto, assinale alternativa que melhor expressa o conteúdo proposto.
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A respeito do emprego do vocábulo contudo no segundo parágrafo do texto, assinale a afirmativa correta.
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Considerando as opiniões reportadas no texto, assinale a alternativa que contém duas vias de regulação da liberdade de expressão.
O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
