normativos.

testemunhais.

opinativos.

pactuais.

de comprovação.

Estabelece a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Consolida política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.

Cria o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento na análise de métodos de solução de conflitos.

Institui o Comitê Gestor Nacional da Conciliação, com o propósito de divulgar e incentivar a solução de conflitos.

Adota parâmetros de eficiência operacional e de acesso ao sistema de Justiça como recursos estratégicos do Poder Judiciário.

protocolo inicial, preâmbulo, dispositivo e protocolo final.

autoria, considerações, decisão e conclusão.

abertura, apresentação, imposição e encerramento.

introito, arrazoado, determinação e assinatura.

titulação, exposição de motivos, teor e responsabilidade.