60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após o exame do processo pelo relator e lançado o relatório nos autos, haverá revisão por outro Desembargador. Essa fase NÃO ocorre no caso de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP e são presididas pelo
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Joaquim é diretor de uma empreiteira, tendo sido apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava. Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim,
