Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2014 - TJ-CE

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65089

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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A prisão preventiva

(a)

poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

(b)

poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

(c)

não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

(d)

poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

(e)

poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC65088

Dificuldade: Difícil

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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.

(a)

Ninguém será preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, salvo nas hipóteses de flagrante delito e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei.

(b)

A prisão ilegal poderá ser relaxada pela autoridade judiciária apenas após a análise da conclusão do inquérito policial encaminhado pelo delegado de polícia.

(c)

Ao preso será assegurada a assistência de advogado, salvo nos casos em que a autoridade policial tenha decretado o sigilo das investigações.

(d)

Ninguém poderá ser levado à prisão ou ser nela mantido nos crimes em que a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança.

(e)

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, todavia o seu silêncio poderá implicar confissão do crime.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC65087

Dificuldade: Muito fácil

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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.

(b)

A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.

(c)

As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

(d)

Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

(e)

A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65086

Dificuldade: Fácil

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Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

(a)

A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.

(b)

O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.

(c)

O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

(d)

Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.

(e)

Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65085

Dificuldade: Médio

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A prisão temporária

(a)

será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.

(b)

poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.

(d)

poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.

(e)

poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

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