limpar filtros
Questões por página:
A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:
Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:
O casamento válido se dissolve
A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:
Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela