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UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo de autuação, segundo o Código de Processo Civil, deve necessariamente fazer menção ao seguinte, EXCETO:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Henrique, estudante de Direito inscrito no quadro de estagiários da OAB, comparece ao cartório e solicita o exame de autos de um determinado processo que não corre em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado com procuração para isso. Diante desse fato, analise as assertivas abaixo:
I – O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado.
II – O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado.
III – O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes.
Está(ão) correta(s):
I – O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado.
II – O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado.
III – O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes.
Está(ão) correta(s):
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:
I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.
Está(ão) correta(s):
I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.
Está(ão) correta(s):
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo as normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o ato do advogado que retira os autos do cartório e os leva para seu escritório deve ser registrado no protocolo, também chamado:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São atos ordinatórios, EXCETO: