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FCC - 2011 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:
I. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil.
II. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
III. Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União.
IV. Prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que afirma APENAS em
I. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil.
II. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
III. Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União.
IV. Prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que afirma APENAS em
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Um casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoólatra e Pedro por ser toxicólogo. De acordo com o Código Civil brasileiro,
