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Questões por página:
Assinale a afirmativa correta com base nas normas sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a afirmativa correta com relação aos remédios constitucionais, com base no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A respeito da penhora e do depósito no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.