Questões da Prova FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra Judiciário

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC259842

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

(a)

O Juízo da Execução.

(b)

O Ministério Público.

(c)

A Defensoria Pública.

(d)

A Procuradoria-Geral do Estado.

(e)

O Patronato.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC259841

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

(a)

Atribuição de trabalho e sua remuneração.

(b)

Previdência Social.

(c)

Constituição de pecúlio.

(d)

Alimentação suficiente e vestuário.

(e)

Exercício pleno e irrestrito das atividades profissionais e intelectuais anteriores à condenação.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC259840

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Motivo:

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Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.

(a)

Perda de bens e valores.

(b)

Prestação pecuniária.

(c)

Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

(d)

Interdição definitiva de direitos.

(e)

Limitação de fim de semana.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC259839

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Sobre a proteção das pessoas dos filhos no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.

(b)

As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores incapazes.

(c)

O pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

(d)

O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

(e)

A guarda será unilateral ou compartilhada.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC259838

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Alternativa A

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Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale a alternativa correta.

(a)

O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

(b)

O casamento válido se dissolve pela separação judicial.

(c)

A sociedade conjugal termina após a decretação da separação de corpos pelo juízo.

(d)

A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos.

(e)

Somente caracterizará a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de sevícia ou injúria grave.

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