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FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário
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A partir da previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação à iniciativa para propor ação de inconstitucionalidade, assinale a afirmação correta.
Tendo em vista as regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao Poder Legislativo, em especial ao processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
Da leitura do art.1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização político-institucional brasileira, depreende-se que
Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo. II - O Ministério Público possui autonomia administrativa e entre seus princípios institucionais estão a unidade e a indivisibilidade. III - Magistrados e membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio. Quais estão corretas?
Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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