Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, é vedada a imunidade tributária recíproca ou intergovernamental.
