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FCC - 2008 - MPE-SE - Analista Ministerial - Administração
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Administração Pública
A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Administração Pública
NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O modelo de Estado subsidiário contempla:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Administração Pública
O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa
