Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - MPE-TO

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107626

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca dos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominantes.

(a)

Via de regra, se houver conflito de vontades entre o defensor e o acusado no que se refere à interposição do recurso, deve prevalecer a vontade do acusado.

(b)

Se o julgador, por equívoco, aplicar pena superior ao mínimo cominado para o crime, não poderá o tribunal adequá-la em sede de recurso exclusivo do condenado.

(c)

Caberá apelação da decisão que absolver sumariamente o acusado nos procedimentos da competência do tribunal do júri.

(d)

O protesto por novo júri abrange os delitos conexos àquele que tiver ensejado o recurso e aos quais tiver sido aplicada pena inferior ao limite mínimo estabelecido pela lei processual penal.

(e)

Não cabe recurso ao despacho judicial que tiver admitido ou não o assistente de acusação ao MP; o seu indeferimento, todavia, pode ser combatido com a interposição de mandado de segurança.

100 Questões de concurso encontradas 100 resultados Página 16 de 20 Questões por página: 5 10 15 20

100 Questões de concurso encontradas

100 resultados
Página 16 de 20

Questões por página: