Questões da Prova VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC108151

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a

(a)

comercialização de planos de saúde e assemelhados.

(b)

manutenção de instituições hospitalares privadas gratuitas e não gratuitas.

(c)

representação de categorias profissionais por meio de associações de classe.

(d)

promoção da segurança alimentar e nutricional.

(e)

disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC108150

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que

(a)

a competência para a fiscalização da execução do contrato é do Ministério Público.

(b)

os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade solidária.

(c)

havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização do contrato determinarão a indisponibilidade de bens dos responsáveis pela ilegalidade.

(d)

os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, anualmente, por Promotores de Justiça especialmente designados para essa função.

(e)

na hipótese de decretação de indisponibilidade de bens da entidade ou de sequestro de bens dos dirigentes, o poder público será o depositário e gestor desses bens até o término da ação.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC108149

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que

(a)

não admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.

(b)

o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.

(c)

pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.

(d)

veda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.

(e)

uma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC108148

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.^o 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

(a)

impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes.

(b)

atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

(c)

oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal.

(d)

oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho.

(e)

exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC108147

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

(a)

o Corregedor-Geral é escolhido diretamente pelo Procurador-Geral de Justiça.

(b)

o exercício da advocacia é hipótese que pode acarretar a perda do cargo do membro do Ministério Público.

(c)

o Procurador-Geral de Justiça poderá, mesmo sem a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

(d)

no exercício das suas funções, o Ministério Público poderá determinar ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas urgentes, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.

(e)

o membro do Ministério Público, em virtude da natureza do seu cargo, não está obrigado a identificar-se em suas manifestações funcionais.

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