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IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, das decisões condenatórias proferidas pelo Corregedor-Geral do Ministério Público caberá recurso, com efeito suspensivo, ao:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional para a proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público: