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IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da especialidade decorre dos princípios da:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A exigência constitucional da licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso XXI) tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação, está se adotando o critério:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:
