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FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências
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Concurso:
MPE-RS
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela
Questão Anulada
De conformidade com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Todavia,
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
