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Cebraspe (cespe) - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A ANATEL tem natureza de autarquia especial e é caracterizada pela autonomia administrativa e pela ausência de autonomia financeira.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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O usuário do serviço de telecomunicações tem direito ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço que lhe é prestado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Depende de outorga o uso, pelas Forças Armadas, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A emissão de símbolo por meio ótico pode ser considerado telecomunicação.
