Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
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50 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A concessão de serviço de telecomunicações pode extinguir-se por encampação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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As concessões de serviço de telecomunicações são outorgadas mediante licitação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Compete ao Conselho Consultivo da ANATEL aprovar normas próprias de licitação e contratação a serem realizadas pela agência.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A ANATEL tem natureza de autarquia especial e é caracterizada pela autonomia administrativa e pela ausência de autonomia financeira.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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O usuário do serviço de telecomunicações tem direito ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço que lhe é prestado.