Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - AGU - Procurador Federal
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Apesar de haver limitação expressa à possibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado, pode ser admitida a liquidação imediata da sentença condenatória contra a fazenda pública, apesar de pendente recurso contra essa decisão
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao próprio saneamento, o que, em regra, é vedado pela lei processual, é possível a realização de acordo nos moldes previstos na situação descrita.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Se, ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado, depois de citado, pagar o valor devido, torna-se inútil a providência jurisdicional requerida, devendo o processo ser extinto por perda superveniente do interesse de agir.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.
