2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comunicação Social
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De acordo com os arts.58, 62 e 63 da Lei n.4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados estágios na realização desta. Diante desse fato, assinale a opção incorreta, a respeito desses procedimentos.
Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art.165 da Constituição Federal.
Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:
A transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferida especialmente pelo seguinte princípio orçamentário:
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