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FCC - 2011 - INFRAERO - Analista Superior II - Auditor
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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A caducidade, uma das formas de extinção do contrato de concessão de serviços públicos,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operação. A modalidade mais adequada para essa contratação é
