Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consórcios administrativos são acordos firmados entre entidades estatais de qualquer espécie ou entre entidades públicas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum das partes envolvidas.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A rescisão é definida como a inadimplência do contrato administrativo pelo descumprimento total ou parcial de suas cláusulas, tanto pela administração quanto pelo contratado. Tal inadimplência poderá ocorrer tanto por inexecução quanto por execução imperfeita do contrato, com ou sem culpa.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os prazos de início das etapas de execução. Por outro lado, entre as cláusulas que não são necessárias nesses contratos, está o estabelecimento do foro da sede da administração a ser adotado para dirimir qualquer questão contratual.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial não é uma condição necessária para sua eficácia, mas pode ser providenciada pela administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
