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FCC - 2007 - MPU - Analista do MPU - Administrativo
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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência e atribuições dos juízes federais, considere:
I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.
IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
É correto o que consta APENAS em
I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.
IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre outras, é competência privativa do Presidente da República
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
