Questões da Prova FCC - 2007 - MPU

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC154064

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

(a)

acusado, ainda que seja revel, pode constituir advogado da sua confiança para atuar no processo.

(b)

advogado, no processo penal, só pode ser constituído pelo réu através da outorga de procuração.

(c)

acusado só pode contratar advogado após a citação e o interrogatório judicial.

(d)

juiz pode destituir o advogado constituído pelo acusado e, desde logo, nomear defensor dativo para substituí-lo.

(e)

acusado deverá ser defendido por advogado, ainda que tenha habilitação e deseje atuar em causa própria.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC154063

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de

(a)

atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

(b)

competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.

(c)

atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

(d)

competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.

(e)

atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas do Distrito Federal.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC154062

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

(a)

o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê-la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

(b)

a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

(c)

o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

(d)

é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

(e)

ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC154061

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Dispõe o art.5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Tais disposições consagram o princípio

(a)

da presunção de inocência.

(b)

da ampla defesa.

(c)

do devido processo legal.

(d)

da dignidade.

(e)

do juiz natural.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito do Consumidor

FC154060

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados

(a)

constitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.

(b)

só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.

(c)

só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.

(d)

só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.

(e)

só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais.

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