uma empresa pode ter até 4 cartões de bancos emissores diferentes e somar seus limites em uma única transação.

o faturamento bruto anual deve ser superior a R$ 90 milhões.

o limite de crédito mínimo deve ser de R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor.

o prazo máximo de parcelamento deve ser de 36 meses.

as taxas de juros sejam pós-fixadas.

terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.

proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.

oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.