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Cebraspe (cespe) - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo
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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica.
A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.
André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p.240 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Noções de Informática
Com relação aos aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.