Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-PI

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138778

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

(a)

Segundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.

(b)

Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.

(c)

A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.

(d)

Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.

(e)

O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

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