deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.

deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.

consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.

é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

deve ser aprovado por lei complementar estadual.

a possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais.

a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado.

a subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União.

a eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.

que a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização.

Corregedor-Geral.

membro mais antigo do Conselho Superior.

Defensor-Geral Adjunto.

Subdefensor Público-Geral.

Defensor Público de classe especial mais antigo em exercício.

a escolha do Defensor Público que irá realizar o seu atendimento e acompanhar eventual demanda.

a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesse colidente com outro assistido.

não se submeter à avaliação de sua situação econômico-financeira, sem que isso importe em prejuízo ao seu atendimento.

a escolha do local e horário de seu atendimento.

a designação de outro Defensor Público, quando discordar da ação judicial proposta.